A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) para arquivar a investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante seu governo. A solicitação ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir que esses presentes não podem ser considerados bens públicos.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a decisão do TCU comprova a legalidade das ações do ex-presidente, eliminando qualquer indício de ilicitude. Segundo a defesa, a conclusão do TCU torna desnecessária a continuidade da investigação criminal.
No entanto, em julho, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação apontou a existência de uma organização criminosa responsável pelo desvio e venda de presentes recebidos de autoridades estrangeiras, incluindo joias recebidas durante viagens à Arábia Saudita, parte das quais foi transportada para os Estados Unidos e vendida.
O pedido de arquivamento agora será analisado pelo STF, que decidirá sobre o prosseguimento ou não das investigações contra Bolsonaro e outros envolvidos.