O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou neste domingo (23) pela cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acompanhando o parecer do relator do processo, ministro Gilmar Mendes.
A parlamentar é acusada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo, após sacar uma pistola e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Além de Gilmar Mendes e Flávio Dino, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia também já votaram a favor da condenação. Outros sete ministros do STF ainda devem se manifestar até o dia 28 de março, prazo final para o julgamento no plenário virtual.
O Que Disse Flávio Dino?
Ao justificar seu voto, Flávio Dino destacou a gravidade do caso:
“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida.”
Se condenada, Carla Zambelli deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
Defesa Reclama de Cerceamento
O advogado da deputada, Daniel Bialski, criticou a condução do julgamento e afirmou que houve cerceamento de defesa, já que Zambelli não pôde apresentar sustentação oral.
“Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste.”
O julgamento segue até o dia 28, e a decisão final dependerá dos votos restantes dos ministros do STF.