O Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, rubricou na quinta-feira, 10 de agosto, a portaria que estabelece a transferência dos voos do Aeroporto Santos Dumont para o Aeroporto Galeão a partir de janeiro de 2024.
Esse ato foi formalizado durante a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva às obras do recém-criado Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa Tech), localizado no Porto Maravilha, Rio de Janeiro.
Pontos Principais do Anúncio:
- Voos de e para o Aeroporto Santos Dumont serão restringidos a um raio de 400 quilômetros, excluindo os aeroportos internacionais. Em outras palavras, a única rota que permanecerá será a ponte aérea via Aeroporto de Congonhas.
- Aeroportos internacionais como Guarulhos e Viracopos em São Paulo e Confins em Minas Gerais não terão voos diretos do Santos Dumont.
- Ao contrário das informações anteriores, inicialmente não haverá conexões entre o Aeroporto Santos Dumont e Brasília. No entanto, essa possibilidade poderá ser considerada posteriormente (mais detalhes abaixo).
- As novas medidas entrarão em vigor a partir de 2 de janeiro de 2024.
- Serão construídas áreas de escape na pista do Aeroporto Santos Dumont para garantir a segurança das operações de voo. Isso é especialmente relevante devido às limitações geográficas do aeroporto, que está fisicamente delimitado pela Baía de Guanabara. Essa obra faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Muito feliz de assinar esse acordo, que vai possibilitar novos voos para o Rio de Janeiro, juntamente com o lançamento no Porto Maravilha [Impa]. E que daqui a pouco, quando chegar o encontro do G20 [em novembro de 2024], que o presidente Lula possa receber os líderes aqui nessa beleza de lugar”, disse o ministro.
“Junto do passageiro que quer nos visitar, vem o executivo para fechar negócios. Junto com o passageiro que quer nos visitar, o turista, vem a carga do avião que vale muito mais do que as pessoas que estão em cima. Às vezes, a dona Maria não entende que um produto que ela compra pela internet em São Paulo sai mais barato do que sai no Rio. Porque nós não temos voos do Rio”, disse Paes.
“A briga não é contra o Santos Dumont, a favor do Galeão… É uma questão de equilibrar um jogo que só fez mal ao Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito.
Lula abordou algumas preocupações expressas pelos usuários dos aeroportos do Rio em relação à transferência de voos. Entre as principais queixas estão a distância maior do centro da cidade, o congestionamento na Linha Vermelha e as questões de segurança na via. Esses são os argumentos apresentados por aqueles que se opõem à migração dos voos.
“Não tem sentido o aeroporto do Galeão ficar paralisado porque as pessoas, por comodidade, preferem sair do Santos Dumont. O Galeão foi construído para ser o aeroporto internacional, para ser a entrada de qualquer estrangeiro que tivesse de vir para o Brasil parar aqui no Galeão”, disse o presidente.
Algumas horas antes da formalização da portaria, o governador Cláudio Castro revelou uma iniciativa que, em sua visão, visa “assegurar a segurança” na Linha Vermelha: a construção de um muro.
Com 30 centímetros de largura, o muro será erguido ao longo do trecho que se estende da Ilha do Governador até o acesso à Rodovia Presidente Dutra, localizado na Baixada Fluminense. Um dos principais objetivos dessa medida é prevenir que projéteis perdidos alcancem a via, conforme explicou Castro.
Brasília fica de fora, mas pode voltar
De acordo com informações divulgadas antecipadamente pelo blog do Octavio Guedes, inicialmente Brasília não estava entre os destinos planejados para o Aeroporto Santos Dumont, porém, existe a possibilidade de que seja reintroduzida.
O Ministério dos Portos e Aeroportos está considerando a apresentação de um projeto de lei que faça referência à portaria atual, visando permitir a inclusão da capital federal entre os destinos possíveis a partir do Aeroporto Santos Dumont.
Conforme reportado pelo blog, as autoridades locais não demonstraram forte interesse em incluir Brasília na lista de destinos, mas parlamentares e senadores que frequentemente realizam voos entre o Rio de Janeiro e Brasília estariam pressionando para que essa rota seja acrescentada.
Entenda
A reativação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, também conhecido como Galeão, está sendo objeto de discussões entre os governos federal, estadual e a prefeitura.
O Galeão possui a pista comercial mais extensa do país e tem capacidade para atender até 37 milhões de passageiros anualmente. Entretanto, em 2022, recebeu menos de 6 milhões de passageiros, operando atualmente apenas a 20% de sua capacidade.
Por outro lado, o Aeroporto Santos Dumont está operando no limite da operação, com uma tarifa de até R$ 10 milhões. Em abril, o Ministro França se comprometeu a manter esse teto já a partir do segundo semestre. Sem essa redução, estima-se que o Santos Dumont poderia encerrar o ano de 2023 com cerca de 12 milhões de passageiros.
As companhias aéreas já anunciaram um leve aumento na oferta de voos no Galeão a partir de outubro, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu antecipar a diminuição das operações no Santos Dumont para o início de outubro, em vez do final do mês. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pela secretária de Aviação Civil.
Brecha jurídica
Na segunda-feira, 7 de agosto, o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, declarou que as alterações nos terminais aeroportuários dependiam de um projeto de lei, o qual deveria passar pelo processo legislativo no Congresso. Essa declaração não foi bem recebida pelo prefeito Paes, que solicitou uma ação mais ágil e argumentou que havia base jurídica para que a medida fosse implementada por meio de uma portaria.
No entanto, durante o discurso proferido na quinta-feira, o ministro relatou que havia consultado o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), que deu aprovação para a assinatura da portaria, indicando assim um respaldo legal para a ação.
“Encontramos um formato jurídico para dar lastro a essa decisão, para que a gente possa voltar a ter no Galeão muitos voos e volte a ter no Galeão o maior aeroporto do Brasil”, disse França.
De maneira otimista, o Ministro França mencionou a “persistência” do prefeito Paes em relação ao assunto.
“Eduardo insistiu com essa ideia, a gente sabe o quanto que ele se esforçou e nós vamos fazer tudo para que a gente possa fazer em conjunto, como deve ser, Prefeitura, governo do estado e governo federal.”
“Ficamos seis meses para recuperar esse país, e ele vai voltar a dar certo, voltar a ser decente”, disse Lula durante o evento no Impa Tech.
Impa
Durante a ocasião, a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, anunciou que a próxima etapa do projeto de renovação do Porto Maravilha, que está sendo financiado pelo banco, abrangerá o Terminal Gentileza, o Impa Tech e a região de São Cristóvão.
“Assim que assumi a Caixa, a primeira missão que o presidente Lula me deu foi a de tornar a Caixa um banco que financiar projetos novamente. O prefeito Eduardo Paes me procurou na primeira semana, assim que assumi. E hoje tenho muito orgulho de dizer que a Caixa firma o acordo de revitalização do Porto Maravilha, projeto que vai gerar mais de 400 mil empregos”, disse.
Durante o evento ocorrido nesta quinta-feira, Eduardo Paes trouxe ao palco alguns dos vencedores da Olimpíada de Matemática – uma das novas iniciativas na área é o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa Tech). Entre eles, estava o jovem Ricardo, que enfrenta a ELA, sendo conduzido à escola por seu pai em um carrinho de construção.
A entrada desse jovem acompanhado por seu pai tocou profundamente a plateia e os participantes do evento.
“Quando a gente anuncia o Impa Tech, a gente fala anuncia que as mentes mais brilhantes vão estudar aqui, vão morar aqui e ajudar a fazer história “, disse Paes.
