Nesta segunda-feira (20), o governo federal anunciou a retomada do Programa Mais Médicos para o Brasil, que oferecerá um incentivo de fixação de até R$ 120 mil para médicos que permanecerem por quatro anos em áreas vulneráveis. Além disso, médicos que tenham sido beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) receberão um incentivo ainda maior.
O objetivo do programa é aumentar o tempo médio de permanência dos profissionais nos locais de atendimento, por meio de estratégias de formação para especialistas e pagamento de incentivos. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que os profissionais solicitam desligamento do programa por três principais motivos: busca de ofertas de formação, demandas familiares e outras oportunidades profissionais.
Com essa iniciativa, espera-se garantir a continuidade do atendimento médico em áreas carentes e vulneráveis do país, além de fortalecer a atenção básica à saúde. O Programa Mais Médicos para o Brasil é uma importante política pública para reduzir as desigualdades no acesso à saúde e ampliar o acesso a serviços de qualidade para toda a população brasileira.
“Por isso queremos avançar na proposta de fixação de médicos formados no Brasil no programa ao longo dos anos. Essa nova etapa propõe extensão para quatro anos, tempo necessário para que o médico possa se submeter a prova de título de especialista”, disse a ministra.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde e um decreto que cria a Comissão Interministerial de gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a fim de fortalecer o Programa Mais Médicos para o Brasil. A estratégia de formação abrange diversas áreas da saúde, com o objetivo de garantir o atendimento de equipes multiprofissionais para um cuidado integral à saúde da população.
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os primeiros editais da estratégia viabilizarão 963 bolsas de residência médica e 837 bolsas de residência multiprofissional. Os médicos que já fazem parte do programa terão continuidade das atividades, enquanto os novos profissionais terão incentivos para a prova de títulos de especialidades médicas.
Essas medidas são importantes para a consolidação de uma política nacional de formação de especialistas em saúde e para garantir que a atenção básica e a saúde da população sejam cada vez mais valorizadas. O Programa Mais Médicos para o Brasil é uma iniciativa fundamental para reduzir as desigualdades no acesso à saúde e garantir o acesso universal e integral aos serviços de saúde em todo o país. “A volta do Mais Médicos se dá em momento fundamental. Contratos de 2,5 mil médicos vem sendo encerrados ou se encerram em junho deste ano. Por isso é necessário prorrogar a permanência desses profissionais, que têm tido a maior média de permanência no [Programa] Saúde da Família. Alguns estão hoje em território yanomami nos ajudando a superara a emergência sanitária”, destacou a ministra.
O programa Mais Médicos renovado tem como objetivo expandir o acesso da população aos serviços de atendimento médico na atenção primária, que é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em áreas de extrema pobreza e de carência de serviços médicos. A iniciativa prevê a abertura de 15 mil vagas no programa e é considerada pelo presidente Lula como uma política que beneficia a população, os médicos e os prefeitos de municípios de pequeno porte em todo o país.
“Só sabe o que faz de falta um médico numa cidade um prefeito que quer contratar. Às vezes paga um salário mais alto do que poderia pagar e ainda assim não encontra um médico que se disponha a ir para uma cidade pequena do interior, que não tem shopping, que não tem cinema, que não tem nada. As pessoas às vezes não desejam ir e é compreensível”, disse Lula. “Mas também é compreensível o esforço que foi feito para criar esse programa. Na época, sofremos muitas acusações, muita gente da categoria médica não aceitava o Mais Médicos, sobretudo muita gente não aceitava os médicos cubanos que vieram de fora”, lembrou o presidente.
Novas vagas
Até o final deste ano, o governo tem como meta ter cerca de 28 mil profissionais de saúde alocados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. De acordo com a assessoria do Ministério da Saúde, o programa Mais Médicos, criado durante a gestão de Dilma Rousseff em 2013, nunca foi interrompido e atualmente oferece 18 mil vagas. Dessas, 13 mil já foram preenchidas por médicos contratados em editais anteriores, enquanto outras 5 mil serão disponibilizadas através de um novo edital que será lançado ainda este mês de março.
O governo afirma que, nos últimos seis anos, o Mais Médicos sofreu com a falta de incentivos e perdeu suas características originais, sendo 2022 o ano com maior escassez de profissionais em muitos municípios brasileiros. “O ano de 2022 finalizou com mais de 4 mil equipes de Saúde da Família sem médicos, o pior cenário em dez anos, afetando principalmente as áreas e as pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse a ministra da Saúde.
Serão criadas novas vagas no programa Mais Médicos em 2023, com um total de 15 mil posições. Dessas, 10 mil serão oferecidas em um formato que prevê contrapartida dos municípios, resultando em menor custo para as prefeituras, maior agilidade na reposição do profissional e a possibilidade de manter esses profissionais nas localidades por mais tempo. O investimento do governo federal para esse fim será de R$ 712 milhões neste ano.
De acordo com a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima, o governo dialogou intensamente com as entidades representativas médicas e se preocupa com a questão de médicos sem registro no Brasil. Portanto, o objetivo do programa é incentivar médicos brasileiros formados no país a se estabelecerem no Mais Médicos.
Quando foi criado em 2013, o programa foi marcado pela contratação de médicos cubanos. Na época, o governo federal fez um acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para trazer esses profissionais e preencher vagas não preenchidas por brasileiros ou outros estrangeiros com diplomas validados no Brasil.
Conforme estabelecido por lei, podem participar dos editais do Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuam atuando com o registro do Ministério da Saúde. A preferência será dada a médicos brasileiros formados no Brasil durante a seleção dos editais.
“Nós queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam médicos brasileiros formados adequadamente [no Brasil]. Se não tiver condições, queremos médicos brasileiros formados no estrangeiro ou médicos estrangeiros que trabalham aqui. Se não tiver, nós vamos fazer chamamento para que médicos estrangeiros [formados no exterior] ocupem essa tarefa, porque o que importa não é apenas saber a nacionalidade do médico é saber a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, argumentou o presidente Lula em seu discurso.
Com as novas vagas no programa Mais Médicos em 2023, o tempo de participação passa a ser de quatro anos, prorrogáveis por igual período, permitindo que o médico faça especialização e mestrado durante esse tempo. A bolsa oferecida é de R$ 12,8 mil, além de auxílio-moradia. Os médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que se candidatarem ao programa terão um desconto de 50% na prova de revalidação do diploma, o Revalida, que é realizada pelo Ministério da Educação. Na última edição do Revalida, o valor da taxa de inscrição foi de R$ 410. Essa iniciativa visa facilitar a participação de médicos estrangeiros no programa, incentivando-os a atuar no Brasil e ampliando a oferta de serviços médicos em áreas de extrema pobreza ou vazios assistenciais.
Formação e incentivos
De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 41% dos médicos participantes do programa desistem de atuar nas áreas mais remotas para buscar capacitação e qualificação. Para incentivá-los a permanecerem nas regiões mais vulneráveis, será concedido um adicional de 10% a 20% sobre a soma total das bolsas recebidas durante todo o período de participação no programa, de acordo com a vulnerabilidade do município.
Ao final dos quatro anos de atuação, o valor do adicional pode chegar a R$ 120 mil, com a possibilidade de antecipação de 30% do valor após 36 meses de trabalho. O programa também oferecerá incentivos aos profissionais que se formaram com apoio do governo federal por meio do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). “O bônus vai permitir que esses médicos saldem as suas dívidas se ficarem todo o tempo do nosso programa”, explicou Nísia.
Outro desafio que será enfrentado pelo governo é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, que são responsáveis pelo atendimento nas unidades básicas de saúde. Para cumprir esse objetivo, serão oferecidas vagas para médicos residentes que foram beneficiados pelo Fies cumprirem o programa de residência em áreas com falta de profissionais.
O programa também visa apoiar a continuidade das médicas mulheres, oferecendo complementação ao auxílio do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), para que elas recebam o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade. Além disso, para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença de 20 dias com manutenção do valor da bolsa.
Por fim, o Mais Médicos para o Brasil incentivará a participação de médicos formados com apoio do governo federal, que foram beneficiados pelo Fies. Esses profissionais receberão um adicional de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período de permanência no programa, a depender da vulnerabilidade do município. Esse valor será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos e os 70% restantes ao completar 48 meses de trabalho.
Menos internações
Segundo o Ministério da Saúde, o novo Mais Médicos é uma política pública que envolve estratégias pensadas a curto, médio e longo prazo, já que o primeiro atendimento, realizado nas unidades básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos.
“Hoje existem evidências consolidadas de que o programa conseguiu prover profissionais para as áreas mais vulneráveis, ampliou o acesso na Saúde da Família, diminui internações hospitalares e a mortalidade infantil. É por isso que ele está de volta”, argumentou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Dados da Rede Observatório do Programa Mais Médicos, disponibilizados pela pasta, apontam que, entre 2013 e 2015, o número de consultas em municípios com médicos do programa aumentou 33%, enquanto o número de internações ficou 4% menor. Nos municípios em que a cobertura do Mais Médicos atingiu mais que 36% da população, a redução no número de internações no mesmo período foi ainda maior, chegando a 8,9%.
