Por unanimidade, STF rejeita interpretação do Artigo 142 como “poder moderador” para as Forças Armadas
Em uma decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram que a Constituição não confere às Forças Armadas ...
Em uma decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram que a Constituição não confere às Forças Armadas ...
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