Projeto de cobrança única de ICMS de combustível aguarda sanção
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que prevê a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ...
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Relator sugere ampliar auxílio gás para 11 milhões de famílias
Em nova versão do seu parecer aos dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, o PL 1.472/2021 e o PL 11/2020, ...
Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço ...
