STF Retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para uso ...
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O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar ...
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