ECA Completa 34 anos: Proteção digital de crianças é principal desafio
Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra seus 34 anos. Desde sua criação em 13 de julho ...
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à ...
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