Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ...
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Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo ...
